Termos de Uso
Regras de utilização do Cartão SOS e do tratamento dos seus dados.
Última atualização: 11 de Setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o Cartão SOS, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não deverá criar conta nem utilizar a plataforma.
2. Natureza do Serviço
O Cartão SOS é uma ferramenta digital para facilitar o acesso rápido a informações médicas e de contacto em emergência. A plataforma não fornece aconselhamento médico, não faz diagnósticos e não substitui o atendimento profissional (INEMA 116, Bombeiros ou hospital). A ficha que o QR mostra é a de emergência que o utilizador configurou.
3. Dados pessoais e de saúde
O tratamento de dados, incluindo dados de saúde, segue a Política de Privacidade e a Lei n.º 22/11. Ao criar conta, o utilizador consente esse tratamento. Ao associar uma seguradora, consente que essa instituição veja um relatório de leituras e acessos da apólice verificada, sem ficha clínica. Os controlos (ficha pública, alertas, apagar perfil ou conta) estão no painel.
4. Responsabilidade do Utilizador
O utilizador é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações inseridas no seu perfil. A inserção de dados falsos, especialmente em relação a alergias ou medicação, pode resultar em graves riscos para a própria saúde.
5. Disponibilidade do Serviço
Embora a nossa equipa trabalhe para que a plataforma esteja online 24/7, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. A leitura inicial do QR Code requer ligação à internet. É recomendável manter uma cópia física das informações críticas.
6. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos. Os utilizadores serão notificados sobre alterações significativas através da plataforma ou por email.