Documentos Legais

Termos de Uso

Por favor, leia atentamente as regras de utilização do SOS QR antes de criar o seu cartão de emergência.

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o SOS QR (ou 'Cartão SOS'), o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Natureza do Serviço

O SOS QR é uma ferramenta digital projetada para facilitar o acesso rápido a informações médicas e de contacto em caso de emergência. A plataforma **não fornece aconselhamento médico**, não faz diagnósticos e não substitui o atendimento profissional de emergência (como o INEMA - 116 ou Bombeiros).

3. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações inseridas no seu perfil. A inserção de dados falsos, especialmente em relação a alergias ou medicação, pode resultar em graves riscos para a própria saúde.

4. Disponibilidade do Serviço

Embora a nossa equipa trabalhe arduamente para garantir que a plataforma esteja online 24/7, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. A leitura inicial do QR Code requer ligação à internet. É recomendável que o utilizador mantenha sempre uma cópia física das suas informações críticas.

5. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados sobre alterações significativas através da plataforma ou por email.