Política de Privacidade
A sua privacidade é um direito. Saiba como protegemos os seus dados ao abrigo da Lei de Proteção de Dados de Angola.
Última atualização: Abril de 2026
1. Compromisso e Enquadramento Legal
A proteção dos seus dados é a nossa maior prioridade. O processamento das informações no SOS QR é realizado em estrita conformidade com a **Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho)**.
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados que o utilizador decide partilhar: nome, contactos de emergência, tipo sanguíneo, histórico médico, alergias e medicação. Quando um cartão é lido, registamos também a localização aproximada e o endereço de IP por motivos de segurança e auditoria do próprio utilizador.
3. Como Utilizamos os Dados
Os seus dados médicos são utilizados **exclusivamente para serem exibidos em caso de emergência** a quem ler o seu QR Code, ou a instituições médicas às quais conceda acesso permanente. **O SOS QR não vende, não aluga e não cede os seus dados a terceiros para fins de marketing ou publicidade.**
4. Proteção e Cofre Confidencial
A plataforma permite ocultar informações sensíveis (como histórico cirúrgico) através de um PIN. Além disso, todos os dados são armazenados em servidores seguros, com encriptação padrão da indústria, para prevenir acessos não autorizados.
5. Os Seus Direitos (Direito ao Esquecimento)
O utilizador tem o controlo total. Pode a qualquer momento aceder, retificar ou apagar completamente a sua conta e respetivos perfis através do painel de definições. A eliminação da conta apaga todos os registos de forma irreversível das nossas bases de dados ativas.