Política de privacidade

1. Enquadramento legal

O Cartão SOS trata dados pessoais, incluindo dados de saúde, ao abrigo da Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho). Dados de saúde são dados especiais: o tratamento assenta no consentimento que dá no registo e na ficha, e no interesse vital em emergência quando o cartão é lido para socorro. Esta política descreve o produto actual. Não substitui a notificação ou autorização que a Agência de Protecção de Dados (APD) possa exigir ao responsável pelo tratamento.

2. Quem é responsável

Responsável pelo tratamento: Cartão SOS, plataforma cartaosos.ao, com sede de operação em Luanda, Angola. Contacto: geral@cartaosos.ao. Se pretender exercer direitos ou apresentar uma questão de privacidade, use este endereço e identifique o email da conta.

3. Dados que recolhemos

Conta: nome, email e palavra-passe (esta última nunca em texto claro). Ficha: nome, data de nascimento, género, telefone, BI/NIF, tipo sanguíneo, alergias, medicação, condições, gravidez, contactos de emergência, notas do cofre (protegidas por PIN), apólice se a associar, morada de entrega se pedir impressão. Leituras do cartão: data, instituição que leu (ou leitura pública), município/província, e durante 90 dias coordenadas GPS, endereço IP e navegador, para segurança e para avisar a família na hora. Não recolhemos dados clínicos para vender. Não usamos inteligência artificial sobre as suas notas clínicas.

4. Para que servem

Mostrar a ficha de emergência a quem ler o QR; alertar a família e, se existir, a entidade corporativa; permitir a um hospital, farmácia ou ambulância com acesso tratar; validar a apólice com a sua seguradora; produzir o cartão PVC se o pedir; proteger a conta contra abuso. O Cartão SOS não vende, não aluga e não cede os seus dados para marketing ou publicidade.

5. Ficha de emergência no QR

Por defeito, o QR abre uma ficha pública de emergência: nome, idade, tipo sanguíneo, alergias, medicação, condições e contactos. BI, NIF, histórico cirúrgico e notas restritas ficam no cofre e só abrem com PIN, ou a serviços de emergência autenticados. Pode desligar a ficha pública em Editar perfil; o cartão deixa de abrir no link público, mas ambulâncias e parceiros com acesso continuam a poder ler no terreno. Os motores de busca estão instruídos a não indexar estas páginas.

6. Alertas à família e localização

Se os alertas estiverem ligados, uma leitura dispara WhatsApp, SMS ou email aos contactos que indicou, e uma notificação na sua conta. A mensagem pode incluir um mapa com a posição no momento. No nosso histórico guardamos município e, durante 90 dias, GPS exacto, IP e navegador; depois apagamos essa telemetria. Pode desligar os alertas em Editar perfil. Os envios usam Twilio (mensagens) e Resend (email).

7. Seguradora

Se associar uma apólice e a seguradora a verificar, essa instituição pode consultar e exportar um relatório de auditoria: quando o cartão foi lido ou a ficha foi acedida, por quem (instituição), município e número de apólice. O relatório mascara o BI (últimos 4 dígitos) e não inclui notas clínicas, tipo sanguíneo, alergias, medicação, PIN, IP nem GPS exacto. A base deste tratamento é o seu consentimento ao associar a apólice e a execução dessa relação de seguro. Só a gestão da seguradora (titular/administrador) exporta.

8. Loja de cartões PVC

Se pedir «O Cartão SOS imprime», guardamos nome, telefone e morada de entrega, o QR e o estado do pedido, para produção e expedição. Pagamento neste corte é IBAN ou Multicaixa Express com confirmação manual. A gráfica só imprime depois de o pedido estar pago.

9. Quem trata por nós

Alojamos a aplicação na Vercel e a base de dados no Neon (PostgreSQL). Rate limit: Upstash. Email: Resend. SMS e WhatsApp: Twilio. Geocodificação: OpenStreetMap Nominatim. Erros técnicos: Sentry, configurado para não gravar email, IP, cookies nem corpos de pedido. Estes fornecedores podem estar fora de Angola. Não enviamos notas clínicas para modelos de linguagem.

10. Conservação

A conta e as fichas existem enquanto não as apagar. Leituras do cartão acompanham a ficha. GPS exacto, IP e navegador das leituras são anulados ao fim de 90 dias. Pedidos de impressão acompanham a ficha. Logs de sistema de administração não contêm o prontuário. Cópias de segurança do alojamento seguem o ciclo do fornecedor até expirarem.

11. Segurança

Acesso à conta com sessão autenticada. PIN do cofre guardado com hash. Dados em trânsito com HTTPS. A base de dados usa a encriptação do alojamento; não encriptamos campo a campo na aplicação. Quem lê o QR vê o que a ficha de emergência permitir. Farmácias vêem uma ficha de balcão, não notas clínicas. Relatórios da seguradora não levam o prontuário.

12. Os seus direitos

Pode aceder e rectificar a ficha no painel. Pode opor-se à ficha pública e aos alertas (Editar perfil). Pode apagar um perfil (apaga scans e invalida o QR) ou a conta inteira em A minha conta: isso apaga fichas, contactos, scans e a sessão. Titulares de instituição e administradores da plataforma não se auto-eliminam. Contacte o suporte. Não há ainda um botão de exportação completa dos seus dados; pode pedi-la para geral@cartaosos.ao. Para reclamar, pode dirigir-se à Agência de Protecção de Dados.

13. APD e alterações

Agência de Protecção de Dados, Angola. Esta política será actualizada quando o produto ou a lei mudarem; a data consta no topo. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por email.